Esse aplicativo/site é mantido e operado por VE SERVIÇOS DE DOCUMENTAÇÃO ESTRANGEIRA LTDA.

 

Coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso aplicativo/site. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

 

Cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos essa política de privacidade que contém informações importantes sobre:

 

• Quem deve utilizar nosso aplicativo/site;

• Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;

• Seus direitos em relação aos seus dados pessoais; e

• Como entrar em contato conosco.

 

1. Quem deve utilizar nosso aplicativo/site

 

Nosso aplicativo/site só deve ser utilizado por pessoas com mais de dezoito anos. Sendo assim, crianças e adolescentes não devem utilizá-lo.

 

2. Dados que coletamos e o motivos da coleta:

​

Nosso aplicativo/site coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, conforme o dispositivo nesta seção.

 

2.1. Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário:

 

Coletamos os seguintes dados pessoais que nossos usuários nos fornecem expressamente ao utilizar nosso aplicativo:

 

• Nome Completo;

• Data de Nascimento;

• Nº da Inscrição da Ordem (OAB);

• Tempo de exercício de Advogado;

• Cidade;

• UF;

• Principal área de atuação; e

• Nível de escolaridade.

 

A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:

• Ao acessar página específica para a intenção de se candidatar na plataforma/site, para se tornar um parceiro da VE.

 

Os dados fornecidos por nossos usuários são coletados com as seguintes finalidades:

 

• Análise, seleção e aprovação dos inscritos; e

• Aos candidatos aprovados acessem as áreas restritas do aplicativo/site.

​

2.2. Dados sensíveis:

 

Não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos no arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta de dados sobre a origem racial ou étnica, convicção religioso, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filósofo ou político, dado referente a saúde ou a vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

 

2.3. Coleta de dados não previstos expressamente:

 

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, se forem fornecidos com o consentimento do usuário, ou seja, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.

 

Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento delas decorrentes serão informadas aos usuários do aplicativo/site.

 

3. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

 

Nós não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros. Apesar disso, é possível que façamos para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir ordem expedida por autoridade pública.

 

4. Por quanto tempo seus dados serão armazenados:

 

Os dados pessoais coletados pelo aplicativo/site são armazenados e utilizados por período que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do aplicativo/site e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.

 

Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos dados em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

 

5. Bases legais para o tratamento de dados pessoais:

 

Cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter um fundamento jurídico, ou seja, uma base legal, que nada mais é que uma justificativa que a autorize, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

 

Todas as nossas atividades de tratamento de dados pessoais possuem uma base legal que as fundamenta, dentre as permitidas pela legislação. Mais informações sobre as bases legais que utilizamos para a operações de tratamento de dados pessoais específicas podem ser obtidas a partir de nossos canais de contato, informados ao final dessa Política.

 

5.1 Como o titular pode exercer seus direitos:

 

Para garantir que o usuário que cogita exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar os documentos ou outras informações que auxiliem em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto será somente feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

 

6. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais:

 

Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

 

As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes a nossa.

 

Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:

 

Nossa criptografia de dados em trânsito usa HTTPS, TLS 1.2+ e SSL automático, enquanto os dados de repouso usam AES-256.

 

 Ainda que adote tudo que está em seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataque de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejam, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.

 

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, conforme o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

 

7. Alteração nesta política

 

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 23/02/2023.

 

Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso aplicativo/site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

 

Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.

 

8. Como entrar em contato conosco:

 

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:

 

e-mail: dpo@vistoeuropeu.com

Whatsapp: +351 914058057

Endereço Postal: Av. João XXI, 627 – Gab 11 CP 4715-35 – Braga - Portugal